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RESOLUÇÃO Nº 11/2018/CEAS/MT

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual Físico e Financeiro Federal para o Estado de Mato Grosso do exercício de 2017.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso de suas atribuições que confere a Lei Nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, reunido em Assembleia Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar, o Demonstrativo Sintético Anual Físico e Financeiro dos Serviços e Programas do Sistema Único da Assistência Social custeadas pelo Governo Federal no exercício de 2017.

Art. 2º Aprovar as despesas realizadas com recursos do Incentivo a Gestão Descentralizada do SUAS Estadual - IGD-E/SUAS referentes ao exercício de 2017;

Art. 3º Aprovar as despesas realizadas com recursos do Incentivo a Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD-E/PBF referentes ao exercício de 2017;

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2018.

(ORIGINAL ASSINADA)

ANTONIO FIGUEIREDO NETO

Presidente do CEAS/MT