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D.O. nº27402 de 14/12/2018
Aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LOTE 02 13122018 (1)
D.O. nº27402 de 14/12/2018

EXTRATO TERMO DE SUSPENSÃO

D.O. nº27402 de 14/12/2018
RESCISÃO IC 3352013

EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇOS REFERENTES AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 039/2017/01/02-SINFRA, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT E O CONSORCIO TAGTREE.

DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Suspenção das Ordens de Serviços nºs 002/2017; 006/2017; 007/2017; 006/2018; 007/2018 e 014/2017 referentes ao Contrato nº 039/2017/01/02-SINFRA. DO FUNDAMENTO: 2.1 - A presente suspensão encontra embasamento legal no art. 65, inciso II e art. 79 §5º da Lei nº 8.666/93. 2.2 - A Administração Estadual por mútuo acordo com a CONTRATADA decide pela suspensão da execução dos serviços constantes das Ordens de Serviços n.º s 002/2017; 006/2017; 007/2017; 006/2018; 007/2018 e 014/2017 referentes ao Contrato nº 039/2017/01/02-SINFRA, considerando a mudança de governo, a necessária redução dos serviços durante fase de transição de governo e por fim, objetivando permitir à nova gestão o conhecimento da natureza dos trabalhos e ações empreendidas e à empreender. DO PRAZO DA SUSPENSÃO: 3.1 - O prazo de execução do Contrato nº 039/2017/01/02-SINFRA fica suspenso pelo período de 14/12/2018 a 02/01/2019, com reposição automática do cronograma de trabalhos para a continuidade dos serviços.  3.2 - Na data de 02/01/2019 a CONTRATADA retomará automaticamente a execução das ordens de serviços n.º s 002/2017; 006/2017; 007/2017; 006/2018; 007/2018 e 014/2017 referentes ao Contrato nº 039/2017/00/00-SINFRA, para garantia da continuidade dos serviços e manutenção do interesse público.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2018.

Rodrigo Casarin de Siqueira

Secretário Adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões

SATIC/SINFRA

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