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D.O. nº27402 de 14/12/2018
EXTRATO TERMO DE SUSPENSÃO
D.O. nº27402 de 14/12/2018

RESCISÃO IC 3352013

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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 335/2013/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública nº 053/2013

Processo: 461890/2013

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Contratada: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA

O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 335/2013/00/00-SETPU, referente à contratação através da Concorrência Pública Edital nº 053/2013, onde consagrou-se vencedora a Empresa ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, cujo objeto era a contratação de empresa para a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Pavimento de Rodovia e Implantação  e Execução de Três  Rotatórias, na Rodovia MT-100, Trecho: Divisa MT/MS - Entr° BR-364 ( Alto Araguaia) (Divisa MT/GO), no Município de Alto Araguaia - MT, numa extensão de 91,50 km.

Fundamento Legal: Artigo 79, I, c/c inciso XII do art. 78, todos da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores, e Parecer Jurídico n.º 832/SGAC/2018.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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