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D.O. nº27399 de 11/12/2018
ATO 29690 18
D.O. nº27401 de 13/12/2018

CATARINO ROSALINO DE MORAES PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 10122018

D.O. nº27401 de 13/12/2018
RITA EMILIA DE CAMPOS PASSARELLI EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 10122018

                                            ATO N° 29.697/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 303137/2017, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais a Sr. CATARINO ROSALINO DE MORAES, portador do RG nº 078607/SSP/MT e do CPF nº 081.088.541-72, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 41 Anos, 11 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 17 Anos, 03 Meses e 24 Dias, no período de 10/08/2001 a 12/12/2018. AVERBADOS: 24 Anos, 01 Mês e 01 Dia, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de Dezembro de 2018.

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