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D.O. nº27401 de 13/12/2018
CATARINO ROSALINO DE MORAES PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 10122018
D.O. nº27401 de 13/12/2018

RITA EMILIA DE CAMPOS PASSARELLI EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 10122018

D.O. nº27401 de 13/12/2018
CELSO BLASS AAE SEDUC Retificação TCE Revisão de Tempo de Serviço 12122018

ATO Nº 29.698/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, mais as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3198/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. RITA EMILIA DE CAMPOS PASSARELLI, portadora do RG nº 338703/SSP/MS e do CPF nº 327.316.802-10, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “07”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 18 Anos, 10 Meses e 21 Dias de tempo total de contribuição, no período de 21/01/2000 a 12/12/2018, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de dezembro de 2018.

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