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PORTARIA Nº 508/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 023/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 023/2023, cujo objeto do presente instrumento é a prestação do serviço, com a finalidade de realização de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, destinado ao provimento de 29  (vinte e nove) profissionais temporários e formação de cadastro de reserva, através de seleção, exclusivamente por análise curricular e documental (títulos e experiência) - Processo nº SEMA-PRO-2023/01294, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 05 de junho de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

023/2023

INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - INSTITUTO SELECON

01/06/2023

R$ 39.200,00

Gestor do Contrato: Rita de Cássia de Souza - matrícula nº 208204

Fiscal Titular: Angra Fabiana de Moraes Bastos

Matrícula n°. 219076

Fiscal Substituto: Gabriela Caroline Souza dos Santos Gonçalves

Matricula n°. 244725