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D.O. nº28511 de 31/05/2023
Portaria nº 479/2023 - Altera Portaria nº 754 de 2022
D.O. nº28513 de 02/06/2023

Portaria nº 488 2023 Contrato 022 2023 Diego R de Amorim Ltda

D.O. nº28517 de 12/06/2023
Portaria nº 508 Contrato 23 2023 Instituto Selecon

PORTARIA Nº 488/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 022/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 022/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de maio de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

022/2023

DIEGO RAFAEL DE AMORIM LTDA

29/05/2023

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa.

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira.
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