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D.O. nº27397 de 07/12/2018
SAAF Portaria Nº 163 2018 Constitui comissão para realização de Inventário Físico Financeiro
D.O. nº27398 de 10/12/2018

SAAF Portaria Nº 162 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 040 18 SIMPLES IP

D.O. nº27398 de 10/12/2018
Portaria Conj 010 2018 Altera Port Conj 008 2018 PGE SEFAZ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 162/2018/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados
Termo de Contrato nº 040/2018/SAAF/SEFAZ/PROFISCO

SIMPLES IP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal: Alberto Ferreira de Morais - Matrícula: 48714

Substituto: Carlos Alberto Eitaro Oshiro - Matricula: 225518           

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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