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D.O. nº27398 de 10/12/2018
LEI 10775
D.O. nº27398 de 10/12/2018

LEI 10776

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LEI Nº          10.776,            DE   10   DE          DEZEMBRO           DE 2018.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop - AAPOIO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop - AAPOIO, com sede no Município de Sinop.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de   dezembro    de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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