Aguarde por favor...
D.O. nº27397 de 07/12/2018
518 2018 Natalino de Freitas RETIFICAÇÃO incluir inciso II 07122018
D.O. nº27397 de 07/12/2018

527 KEILA ELISANA DA SILVA companheiro EM ATIVIDADE ÓBITO 2018 07122018

D.O. nº27398 de 10/12/2018
530 2018 EDUARDA FERNANDA MARTINS RETIFICAÇÃO incluir DEPENDENTE PM 12122018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 527/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 425729/2014, da Secretaria de Estado Educação, resolve conceder pensão, a partir de 31.07.2014, com efeitos financeiros a partir 27.09.2018, em caráter vitalício, à Sra. Keila Elisana da Silva, RG n.º 1127902-8 SJ/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Geraldo Pereira da Silva Júnior, ocorrido em 31.07.2014, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “001”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital