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D.O. nº27397 de 07/12/2018
517 2018 José Pires Filho RETIFICAÇÃO incluir inciso II 07122018
D.O. nº27397 de 07/12/2018

518 2018 Natalino de Freitas RETIFICAÇÃO incluir inciso II 07122018

D.O. nº27397 de 07/12/2018
527 KEILA ELISANA DA SILVA companheiro EM ATIVIDADE ÓBITO 2018 07122018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 518/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 606232/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 312/2016/MTPREV, de 03.11.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Natalino de Freitas, RG n.º 0188879-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014,...”

LEIA-SE:

“..., c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, ...”

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2018.

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