DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 399, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 44.911.900,68 (quarenta e quatro milhões e novecentos e onze mil e novecentos reais e sessenta e oito centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 102
PROCESSO FIPLAN Nº |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
VALOR SUPLEMENTADO |
|
5487 |
30102 |
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ |
44.911.900,68 |
TOTAL |
44.911.900,68 |
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo Único do(s) respectivo(s) processo(s)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Anexo Único |
Detalhamento das Dotações Orçamentárias |
||||||||||
PROCESSO : 5487 |
ÓRGÃO : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES |
||||||||||
FUN |
SUBF |
PROG |
AÇÃO |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
REGIÃO |
ESFERA |
SITUAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
VALOR |
|
17 |
512 |
391 |
1167 |
Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
7.803,73 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Projeto elaborado(Unidade) |
1,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0300 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
35.926,13 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
1,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0400 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
195.702,36 |
|
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0400 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
2.169.129,01 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
6,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0500 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
300.000,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
1,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0600 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
200.000,00 |
|
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
1.206.837,03 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
3,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0700 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
100.565,30 |
|
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0700 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
156.145,79 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
1,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
0900 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
379.865,88 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
1,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
1317 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água |
1000 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
131.060,63 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
1,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
1763 |
Execução de habitação urbana e infraestrutura |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
918.181,56 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Casa construída(Unidade) |
488,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
1821 |
Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
26.190,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Projeto elaborado(Unidade) |
27.503,00 |
|||||||||
16 |
481 |
391 |
1827 |
Execução de habitação rural e infraestrutura |
0100 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
291.597,10 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Casa construída(Unidade) |
8,00 |
|||||||||
16 |
481 |
391 |
1827 |
Execução de habitação rural e infraestrutura |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
1.332.055,90 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Casa construída(Unidade) |
19,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0200 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
13.184,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Bolsa distribuída(Unidade) |
2,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0300 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
13.184,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Bolsa distribuída(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0400 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
13.184,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Bolsa distribuída(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0500 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
19.776,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Bolsa distribuída(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0700 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
13.184,00 |
|
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0700 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
355,97 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Bolsa distribuída(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0900 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
26.368,00 |
|
16 |
482 |
391 |
1828 |
Financiamento de bolsa material de construção |
0900 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
355,97 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Bolsa distribuída(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
15 |
122 |
036 |
2005 |
Manutenção e conservação de bens imóveis |
9900 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
378.820,08 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Ação mantida(Percentual) |
100,00 |
|||||||||
15 |
122 |
036 |
2007 |
Manutenção de serviços administrativos gerais |
9900 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
142.199,52 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Ação mantida(Percentual) |
100,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
3101 |
Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
500.000,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Rede ampliada(Metro) |
1.250,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0100 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
9.105,20 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
465,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0200 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
9.805,60 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
500,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0300 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
13.727,84 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
700,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0400 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
4.930,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
250,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0500 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
30.817,60 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
1.570,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
228.828,55 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
13.056,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0700 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
56.312,16 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
2.871,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0800 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
23.533,44 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
0900 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
16.809,60 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
16 |
482 |
391 |
3102 |
Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. |
1200 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
4.930,82 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Lote regularizado(Unidade) |
0,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3105 |
Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
12.909.772,26 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Obra executada(Percentual) |
96,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0200 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
17.155,05 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
7.905,47 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0300 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
263.679,98 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
1.550,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0400 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
766.915,02 |
|
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0400 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
195.123,19 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
1.550,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0500 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
247.199,98 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
12.000,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0600 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
229.623,98 |
|
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
3.214.604,19 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
225.030,05 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0700 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
282.425,11 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
19.000,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0800 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
631.000,00 |
|
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
0800 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
230.719,98 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
97.042,58 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
1000 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
326.629,90 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
7.841,52 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
1100 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
1.252.337,11 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
59.642,83 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
3117 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado |
1200 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
1.209.682,10 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Trecho pavimentado(Metro quadrado) |
41.084,56 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5110 |
Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
2.892.330,26 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Obra executada(Percentual) |
30,00 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
5158 |
Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana |
0200 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
1.072.552,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Obra concluída (Metro) |
1.340,69 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
5158 |
Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana |
0400 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
1.350.000,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Obra concluída (Metro) |
1.687,05 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
5158 |
Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana |
0500 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
30.000,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Obra concluída (Metro) |
37,05 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
5158 |
Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana |
1000 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
326.000,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Obra concluída (Metro) |
37,05 |
|||||||||
17 |
512 |
391 |
5158 |
Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana |
1100 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
271.840,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Obra concluída (Metro) |
339,08 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0100 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
391.372,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
3,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0200 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
752.046,99 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
7,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0300 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
839.535,45 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
5,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0400 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
671.173,86 |
|
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0400 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
33.888,89 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
6,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0500 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
680.944,16 |
|
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0500 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
15.089,35 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
11,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0600 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
524.394,19 |
|
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0600 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
62.073,09 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
3,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0700 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
498.505,69 |
|
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0700 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
243.750,00 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
6,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0800 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
193.987,35 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
7,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
0900 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
1.091.144,21 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
11,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
1000 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
1.325.795,95 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
2,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
1100 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
438.708,52 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
2,00 |
|||||||||
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
1200 |
F |
Anulação |
4440 |
196 |
426.094,77 |
|
15 |
451 |
390 |
5168 |
Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais |
1200 |
F |
Anulação |
4490 |
196 |
33.333,33 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Equipamento público entregue(Unidade) |
5,00 |
|||||||||
ÓRGÃO: 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ |
|||||||||||
28 |
843 |
994 |
8028 |
Amortização e encargos da dívida interna |
9900 |
F |
Suplementação |
3290 |
196 |
13.833.456,17 |
|
28 |
843 |
994 |
8028 |
Amortização e encargos da dívida interna |
9900 |
F |
Suplementação |
4690 |
196 |
31.078.444,51 |
|
Meta Física Ajustada Neste Processo |
Ação mantida(Percentual) |
100,00 |
|||||||||
TOTAL DO PROCESSO |
44.911.900,68 |
||||||||||
Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria n. 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14/11/18, pg. 36, disponível também em www.seplan.mt.gov.br (orçamento/manuais).