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D.O. nº27397 de 07/12/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 0712
D.O. nº27397 de 07/12/2018

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 0712

D.O. nº27398 de 10/12/2018
ATO 418 2018 PGJ e outros publicar em 1012

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/12/2018

Processo nº: 001364-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, VILMA ALVES XAVIER, Município de Primavera do Leste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000407-097/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000567-055/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SEBASTIÃO DREHER, MADEIREIRA VALE DO JURUENA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005054-025/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologarem a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006798-004/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE BARRA DO Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001918-041/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sérgio dos Santos, Francisco Amarante, Marinez de Campos, Elton Marques, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007599-001/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO/8ª VARA DO TRABALHO DE C, FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MATO, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000764-023/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos.Interessado(s): Ministério Público Estadual, Adiles Antônio da Costa. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000253-066/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): O Ministério Público Estadual., O Município de Nobres/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000201-070/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSIVAN SILVA SANTOS, Cláudia de Tal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000736-011/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juraci Pereira Rosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000239-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Vinícius Soliani e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004330-013/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Mauro Gomes Filho, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000646-041/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Euclides da Silva Paixão, José Wilton Possavats, Laércio Alves Pereira, Prefeitura Municipal de Mirassol D' Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001248-010/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, S. QUIRINO CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006827-001/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014 E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 016222-001/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): ROGER FERNANDES - ADVOGADO, ANTÔNIO DOMINGO RUFATTO - PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA, OSMAR ANTÔNIO MOREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA GOMES ADVOGADOS S/S, LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, ALCIDES NEY JOSÉ GOMES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000660-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Condomínio Morada do Parque (CONSTRUTORA CONCREMAX), Condomínio Chapada das Oliveiras (CONSTRUTORA MRV). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000051-102/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IVO DA COSTA OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001110-018/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MILENA RUBIM DE OLIVEIRA, PROCURADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000231-023/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003199-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Gilmar Pereira Batista, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E OUTROS. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000862-014/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (Hospital Regional de Sinop). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002190-011/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Oscar Wanderley Miranda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003476-040/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Renato Maldonado, Carlos Eduardo Zaganski, Célio Maldonado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000051-005/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FAZENDA GIACOMELLI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001410-011/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): CARLOS EDUARDO RUY SACCHETT DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000013-102/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LEONISIA NETTO NUNES BARROSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001021-023/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Secretaria de Segurança Pública - SESP, ELlSANGELA LINS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001865-039/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Polícia Militar Comando Regional VIII de Juína, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005703-014/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): LAURO VENÂNCIO DIAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Unidade de Pronto Atendimento - UPA Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002106-010/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): NEUSA NOVAIS DA ROCHA, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001249-010/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis, SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000788-045/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Cleyson Santana de Freitas, MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000545-045/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Luciana Gouveia Dos Santos, Prefeitura Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000419-005/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): anônimo, Prefeito Municipal José Mauro Secretário de Fazenda Anderson Roela, "Apócrifo". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000043-001/2009. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Rita de Cássia Guimarães Piovezan, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000263-005/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Juara, Pneus Via Nobre Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001310-040/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Nazaré Alves dos Santos de Oliveira, HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001564-004/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001785-044/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Rica, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002940-011/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Naci Reis da Rosa, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003381-006/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de Várzea Grande, Adilson José da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005823-014/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Cristiano Antônio de Araújo, IBAMA, Luiz José Foletto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011394-010/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, JOÃO DA LUZ PROENÇA FILHO - EPP , ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006314-001/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): GAECO, Presidente do Conselho Superior. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007106-001/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Samuel Frungilo, Marcos Bulhoes dos Santos, GAECO, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000006-102/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000132-087/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vilson Fornari ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000349-010/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RONDONÓPOLIS - PROCON, Banco Santander (Brasil). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000745-097/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000765-097/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Everaldo Joaquim Aschar, Moacir Pires de Miranda Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000801-005/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): SIGILOSO, Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, GRUPO ATAME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000897-005/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Tannery do Brasi S/A., Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002227-005/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigilosa, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004418-004/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Araguaiana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000657-002/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000688-009/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Itamar Martins Bonfim, Marcos Terencio Agostinho Pires. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000993-097/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COLOIADO BAR LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001641-017/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra - MT, L. A. R. Locações de Máquinas Ltda - Me. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001729-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hotel Restaurante e Lanchonete Perin, Lanchonete Macanodo, Lanchonete Vila Mix. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003375-040/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Viviana Rodrigues Nunes, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004476-012/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Olisses Godinho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011005-006/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Cáceres, Edson Mario da Silva, Centro de Recuperação Mundo Novo Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000321-075/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, Paulo Remédio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000931-059/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. .Interessado(s): FLAUDEMY SOUZA CARBONATO FILHO, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004949-010/2018. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): ABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000966-049/2009. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Jazon de Araújo Ramos, Josiel Rodrigues dos Santos, Maria José Régis de Campos, Narred Valadares Mattar, Maria Aparecida Lundquist de Souza, AURINO RODRIGUES DA SILVA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002735-041/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Banco Bradesco e outros, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008401-014/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, POSTO DE MOLAS CATARINENSE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000345-075/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ZELLITY SOUZA LEÃO, Município de Porto Esperidião/MT. Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento, a fim de que o feito seja devolvido à Promotoria de origem para que seja realizado o devido apensamento destes autos ao outro já existente que investiga o mesmo assunto, nos termos do Enunciado n° 7 do CSMP., nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 011917-001/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ANDERSON ALBERICI DE CSAMPOS, A apurar. Decisão: À unanimidade, não conheceram do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001440-005/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): DÉBORA SENGER, E OUTROS, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000302-032/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Agropecuária Leopoldino Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001231-067/2009. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): VILSON ASCARI, Rodolmildo Rodrigues Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000571-080/2010. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS, ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000775-077/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007408-014/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Nilson Aparecido Leitão, Madson Mira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002569-074/2012. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000749-040/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Nelci Buche, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001161-035/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Campo Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000474-097/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003490-006/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ALINOR ALVES DO NASCIMENTO, CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000775-072/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Fábio Trindade, Município de Pedra Preta/MT, Objetiva Engenharia e Construções Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002013-011/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, Secretário Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002849-044/2012. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Soadegar Pizzatto, Juarez Sander

Decisão:  À unanimidade, homologarem o arquivamento em relação ao servidor Edis Soadegar Pizzato e acolheram o declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal para investigar o servidor Juarez Sander, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003440-006/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000749-055/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Alex Simões Campos Borges, A apurar. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, determinando a remessa de cópia dos autos ao Promotor de Justiça Criminal de Juína. Por maioria de votos o Colegiado decidiu que seja expedido Ofício pelo CSMP, para o Secretário de Segurança Pública do Estado, solicitando a designação de um Delegado para instaurar Inquérito Policial para apuração dos fatos.

Processo nº: 003926-074/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PJEDAOU - Proc. de Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003017-040/2012. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Márcio Leandro Correa da Cruz, Boa Vista Serviços S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008286-001/2015. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000319-067/2009. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000015-102/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UNIÃO DE CURSOS DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007816-014/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, NORTÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000038-102/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000050-102/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, FERNANDO HENRIQUE MORALES PERRONI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000452-005/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Jauru. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007486-004/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Pesque Pague Tarumã e Pesque Pague Point do Peixe. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000374-005/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Porto Esperidião. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000667-032/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Gennesis Ferreira de Lima, Luciana Candida Pachecco de Almeida, Consórcio Intermunicipal do Médio Aragaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000667-002/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003049-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ - MT. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004350-011/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Secretaria de Gestão, Diretoria de Finanças, Prefeitura Municipal de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002887-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007595-014/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Loreci Terezinha Willembrink dos Santos, Nilvia Fruhling, Ana Cláudia Gomes Rodrigues, Karla. Pedroso Jacinto, Solange Alves de Araújo, APAE de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-055/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Sérgio Martins de Souza Queiroz, Município de Juruena - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001405-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Sigiloso, JOSÉ PUPIN

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003079-011/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT, MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002382-014/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Santa Carmem - MT, Câmara Municipal de Santa Carmem. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000123-028/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, Aureliano Gonçalves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006142-010/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SANDRA GONÇALVES DA SILVA, IGOR RAFAEL DA SILVA COELHO. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001969-023/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): LAMARTINE GODOI, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000012-005/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): AÇÃO CÍVEL PUBLICA, RODRIGO BARROSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000821-023/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A Apurar, MÁRIO MÁRCIO PEREIRA, POLITEC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001424-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): JAIR KLASNER, CIDADÃO ANÔNIMO, Município de Cotriguaçu - Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002264-040/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Leosmar Veiga, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002826-025/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A SOCIEDADE, Centro Terapêutico Resgate (Sorriso/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000278-003/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000089-044/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, Secretaria Municipal de Ação Social de Vila Rica, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Bolsa Família

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000241-005/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Teresinha de Fátima Oliveira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000632-032/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Railda de Fátima Alves, Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000728-001/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002375-031/2014. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002844-032/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Cocalinho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006617-010/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000660-051/2011. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ELMIRO MARTINS DE SOUZA, CARLOS VIANA, DEOSINA BATISTA ALVES DOS SANTOS, DANIELA APARECIDA BATISTA TAVARES, CÉLIA BARRANCO PASSAMANI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014489-010/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MORADORES DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO - RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002794-032/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE COCALINHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005110-014/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, MORADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, Prefeitura Municipal de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001296-005/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Anônimo, MT Parcerias - MTPAR, Amauri Leite Paredes, Epaminondas Antônio de Castro, Franciele Dorth da Silva, Maria Stella Lopes Okajima Conselvan. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001646-039/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Juína, Raissa Ferreira Martins, Valdecir Guilherme, Celia Mendes Ferreira, Francisco de Assis Sousa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000238-011/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Policiais Civis "Lacerda", "Goiano", "Ivo" e "Paulão". Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000958-049/2009. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Câmara Municipal de Nova Marilândia - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001041-077/2012. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE QUERENCIA. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001492-012/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Deraldo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005197-012/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CÁCERES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001318-083/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MUNICIPIO DE LUCIARA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA DOS VEREADORES DE LUCIARA, CARTÓRIO DE LUCIARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000004-102/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL, FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000346-023/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Anônimo, Secretaria de Cultura, Leandro Carvalho Faleiros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002220-014/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Sinop/MT, Valdir Santos da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001176-031/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Ponte Branca. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004970-014/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): EDUARDO GOES, Imobiliária Celeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014379-001/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, AGROPECUÁRIA CONDOR LTDA, MILTON LAURO SCHMIDT, FÉLIX LOPES FERNANDES - ADVOGADO, CAETANO ROTTILI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002737-013/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Manoel Messias Cruz Nogueira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Walmir Zelis dos Santos, Imobiliária Cosentino Ltda, D.F. Incorporadora e Imobiliária Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001277-011/2010. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Maria de Lourdes Machado Pimenta, Nivea Maria Gomes da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000062-062/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Jauru/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003326-006/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Casa de Recuperação Rosa de Saron. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000394-062/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Jauru/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001815-039/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ANTONINHO PAGNUSSAT, GELSON DOMINGOS CONDACK, POLITEC Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008063-014/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): LAERCIO FERREIRA DOS SANTOS, Prefeitura Municipal de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000946-022/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Militar, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003896-012/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Município de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007267-012/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sidinei Aparecido Giraldelli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000305-022/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): A sociedade, Euripedes de Oliveira Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000977-016/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Osvaldo Delazari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003813-011/2009. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Valdemir José Dobri, 2ª Promotoria de Justiça Cível, .Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000502-081/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Santo Antônio do Leverger - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001972-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Recanto Fest. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002434-014/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): FASIPE - CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000659-031/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000405-070/2016. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Anônimo, Município de Nova Ubiratã-MT, Secretaria de Saúde de Nova Ubiratã-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001517-005/2015. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): sigiloso, HERMOM LEAL MOREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000518-049/2013. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Cleiton Gonçalves Rocha, Conselho Tutelar de Nova Marilândia - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000683-040/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Cleide Fistarol, MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008230-006/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Centro Odontológico do Povo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000028-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, Presidente da Câmara de Cuiabá Justino Malheiros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001205-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Adalberto Cazarin da Silva, Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000251-077/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): a sociedade, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000168-070/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Valdenir José dos Santos, Paloma Distribuidora de Veículos Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001850-004/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, Elaine Regina Marangoni, Fazenda Boa Esperança. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011437-010/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ESTADO DE MATO GROSSO, SEJUDH MT, SISTEMA PENITENCIÁRIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000363-049/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): GRAZIELE BAIONE, Município de Arenápolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001532-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, SILVANA MARIA ROSSONI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003194-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003816-011/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta, Clínica Médica de Carlinda Ltda ME, José Araújo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002224-031/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003379-006/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joãozito. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002930-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, OI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000861-028/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001209-011/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002990-006/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Centro de Recuperação de Dependência Química Raiz de Jessé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000201-049/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Nereu Botelho de Campos, rep. legal da Fazenda Mangalô, Santo Afonso/M. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001146-002/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ASSUT/MT, GOVERNO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001660-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000722-087/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Mun. de Terra Nova do Norte, Carrara Construção Ltda - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001318-039/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Marcos Bruno da Silva Lima Pereira Costa, José Adriano de Souza, Ministério Público de Juina. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000609-097/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007095-014/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000537-023/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ANONIMO, ALBERTO MACHADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALANA ARMELIATO MACHADO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012581-001/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, BIOPAR PRODUÇÃO DE BIODISEL PARECIS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000868-091/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000710-097/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000891-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Anônimo, NADIA BOABAID E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004212-001/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): JOSÉ ANTONIO GONÇALVES VIANA, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013832-010/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MARA ENRICONE BORGES, ADRIANA ENRICONE SCARAVELLI. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000323-075/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Glória d'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004376-010/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A SOCIEDADE, Poder Público. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005241-074/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ari Lourenço Kochenborger, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003559-009/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, . MPE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000934-074/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Município de Confresa,prefeito Sr. Iron Marques Parreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

Hélio Fredolino Faust

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

Presidente do  CMP

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