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D.O. nº27390 de 28/11/2018
PORTARIA Nº 66/PGE/2018
D.O. nº27397 de 07/12/2018

pORTARIA

D.O. nº27402 de 14/12/2018
2 º TERMO ADITIVO CONTRATO 023 2016 TICKET COMBUSTÍVEL

PORTARIA Nº 69/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato n°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

015/2017/PGE

OI S/A

1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato 015/2017/PGE - telefonia fixa

R$ 73.017,83

27660/2018

Titular: Marcos André Ribeiro Gomes

Substituto: Douglas Luis da Silva Torres

018/2017/FUNJUS/PGE

SQUADRA TECNOLOGIA S/A

1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato 018/2017/PGE - serviço de desenvolvimento e manutenção de sistemas - fábrica de software

R$ 664.890,00

494100/2018

Titular: Fernando Tonon de Rossi

Substituto: Mônica Rodrigues da Silva

013/2015/PGE

PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

5º Termo Aditivo prorrogação do prazo de vigência do Contrato 013/2015/PGE - prestação de serviço de segurança armada

R$ 565.308,36

317272/2018

Titular: Adão Lesco

Substituto: Wagner Alves da Silva

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27  de novembro de 2018.

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