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D.O. nº27397 de 07/12/2018
516 2018 JOÃO BOSCO SÁVIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RETIFICAÇÃO incluir inciso I 07122018
D.O. nº27397 de 07/12/2018

517 2018 José Pires Filho RETIFICAÇÃO incluir inciso II 07122018

D.O. nº27397 de 07/12/2018
518 2018 Natalino de Freitas RETIFICAÇÃO incluir inciso II 07122018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 517/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 597883/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 082/2017/MTPREV, de 13.02.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. José Pires Filho, RG n.º 403080/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14,...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, ...”

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2018.

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