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ATO ADMINISTRATIVO N.º 512/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 606387/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 137/2016/MTPREV, de 07.04.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a partir de 28.08.2015, ao Sr. Matusalem Nery, RG n.º 1862308-3 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014,,...”

LEIA-SE:

“..., c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014,...”

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2018.