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D.O. nº27395 de 05/12/2018
507 2018 LENIR FERREIRA DA CRUZ vitalicia CONJUGE aposentado saneprevi 05122018
D.O. nº27395 de 05/12/2018

508 2018 JOSE VIEIRA DOS SANTOS conjuge vitalícia óbito 2018 aposentado 05122018

D.O. nº27396 de 06/12/2018
512 2018 MATUSALEM NERY RETIFICAÇÃO incluir inciso I 06122018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 508/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 504337/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.09.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Jose Vieira dos Santos, RG n.º 0228364-6/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria de Lourdes dos Santos, ocorrido em 11.08.2018, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Apoio Adm Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2018.

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