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D.O. nº27396 de 06/12/2018
RATIFICAÇÃO DISPENSA 0015 2018 PMMT LOCAÇÃO corregedoria
D.O. nº27396 de 06/12/2018

RATIFICAÇÃO INEX 018 2018 POLITEC

D.O. nº27398 de 10/12/2018
Notificação Prefeitura de Várzea Grande

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 018/2018/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.440/SGAC/2018 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 376679/2018 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o 01.334.250/0001-20, refere-se à Contratação de Serviço de manutenção dos equipamentos do Laboratório de DNA para atender as demandas da Perícia Oficial e Identificação Técnica -POLITEC, no VALOR de R$ 30.403,80 (Trinta mil quatrocentos e três reais e oitenta centavos) com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

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