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PORTARIA N° 848/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos:

N° CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

030/2017 -  PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA EPP

Concessão de uso de espaço físico de área total de 68,82 m² sob o título jurídico de cessão de uso, para exploração de serviços Cantina/Lanchonete e Reprografia de Documentos a Título Oneroso na Sede do DETRAN-MT (exceto impressão de taxas do DETRAN/MT) localizada à Av. Dr. Hélio Ribeiro, n° 1000, Centro Político Administrativo, CEP: 78048-910, em Cuiabá/MT, de modo a atender os usuários do DETRAN/MT, durante seu horário de expediente.

LAURA FERNANDES FREITAS

- Matrícula n°. 126604

ISABEL NELLY BANDEIRA DE FIGUEIREDO

- Matrícula n°.

126914

Art. 2º As atribuições dos Fiscais de Contrato estão previstas na PORTARIA N°. 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018.

Art. 3º Ficam alteradas as designações dos Fiscais de Contratos constantes no art. 1º da PORTARIA N°.  304/2018/GP/DETRAN/MT, passando a vigorar o exposto no art. 1º da presente Portaria.

PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2018.

JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO

Presidente do DETRAN-MT

(documento original assinado)