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D.O. nº27393 de 03/12/2018
Extrato Portaria Dezembro 01
D.O. nº27395 de 05/12/2018

Extrato Portaria Dezembro 03

D.O. nº27396 de 06/12/2018
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROC 518925 2018 OSCIP ALIANÇA DA TERRA À GERÊNCIA REGIONAL DO PARQUE SERRA AZUL

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 931 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 51 de 22/01/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/01/2016, a qual outorgou a Vitalino Pertile Bombarda, CPF: 003.354.369-00, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas (Pivô central 1 - 35,6 ha e Pivô central 2 - 27 ha, com uso alternado), com total de 62,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 09 de novembro de 2023.

Portaria nº 972 de 30 de novembro de 2018. Outorgar a ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO CPF: 175.474.448-65, Fazenda Itamaracá, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, tributário do Rio Sepotuba com a finalidade de dessedentação animal para 12.500 cabeças bovinas, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-02 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 28 de novembro de 2028.

Portaria nº 973 de 30 de novembro de 2018. Outorgar a ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO CPF: 175.474.448-65, Fazenda Rio Formoso, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação Rio Formoso com a finalidade de dessedentação animal para 10.560 cabeças bovinas, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-02 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 28 de novembro de 2028.

Portaria nº 974 de 30 de novembro de 2018. Outorgar a ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO CPF: 175.474.448-65, Fazenda Rio Bonito, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação Rio Bonito com a finalidade de dessedentação animal para 2.000 cabeças bovinas, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-02 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 28 de novembro de 2028.

Portaria nº 975 de 30 de novembro de 2018. Outorga a Nadia Regina Doerner Lopes, CPF: 858.096.751-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação e derivação de água no Córrego do Suplício, bacia hidrográfica do Amazônica na UPG-A-05 Médio Teles Pires, com as finalidades de irrigação e geração de energia, zona rural do município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com validade até 30 de novembro de 2028.

Portaria nº 976 de 30 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 528 de 24/09/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/09/2015, a qual outorgou a Brigitte Grunemberg Braun, CPF: 823.312.511-34, doravante denominado Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área (Pivô central), com total de 120,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica  Tocantins Araguaia, com validade até 30 de novembro de 2028.

JÚLIO CÉSAR PREZA DE ARRUDA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

Em substituição - Portaria nº 925 de 22/11/2018

SEMA/MT

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