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D.O. nº27392 de 30/11/2018
Extrato Contrato 047 2018 CIEE estagiários
D.O. nº27393 de 03/12/2018

Extrato Portaria Dezembro 01

D.O. nº27395 de 05/12/2018
Extrato Portaria Dezembro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 926 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 158 de 21/03/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27/03/2013, a qual outorgou a Luiz Gustavo Sacco, CPF: 903.025.241-34, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Pindaibão, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas (Pivô central), com total de 275 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de General Carneiro /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica  do Tocantins-Araguaia, com validade até 14 de novembro de 2028.

Portaria nº 927 de 26 de novembro de 2018. Outorga a HIDRELÉTRICA RIO PIOLHO Ltda, CNPJ: 08.400.951/0001-60, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação e derivação de água no Ribeirão Romoaldo, bacia hidrográfica do Amazônica na UPG-A-15 Guaporé, com as finalidade de geração de energia, zona rural do município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, com validade até 20 de novembro de 2028.

Portaria nº 928 de 26 de novembro de 2018. Outorgar a PARANATINGA AGROPECUÁRIA S/A,  CNPJ: 03.476.538/0001-65, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Paranatinga, com finalidade de irrigação de 2 (duas) áreas, totalizando 385,8 ha, pelo sistema de aspersão, tipo pivôs centrais, utilizando motobombas, para irrigar culturas: milho, soja, feijão e outras,  na Fazenda Paranatinga, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 -Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 14 de novembro de 2028.

Portaria nº 929 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 117 de 16/03/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27/03/2012, a qual outorgou a Clair Nadin, CPF: 384.498.549-20, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego Cafifa, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área (Pivô central), com total de 120,14 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Lucas do Rio Verde /MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica  Amazônica, com validade até 12 de novembro de 2028.

Portaria nº 930 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 406 de 13/08/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 15/08/2013, a qual outorgou a Teresinha Strapasson Fockink, CPF: 406.715.770-34, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área (Pivô central), com total de 120,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica  Tocantins Araguaia, com validade até 14 de novembro de 2028.

Portaria nº 931 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 51 de 22/01/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/01/2016, a qual outorgou a Vitalino Pertile Bombarda, CPF: 003.354.369-00, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas (Pivô central 1 - 35,6 ha e Pivô central 2 - 27 ha, com uso alternado), com total de 62,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 09 de novembro de 2023.

Portaria nº 932 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio da Portaria SEMA nº 100 de 01/03/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/03/2012, a qual outorgou a Warno João Wentz, CPF: 273.975.990-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Darro ou Feio e afluente, com finalidade de irrigação de 1.190 ha, pelo sistema de aspersão com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, no Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-08 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 10 de novembro de 2028.

Portaria nº 933 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio da Portaria SEMA nº 085 de 13/02/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/02/2013, a qual outorgou a Lucimar dos Reis Pascoal, CPF: 366.392.736-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Darro ou Feio, com finalidade de irrigação de 130,00 ha, pelo sistema de aspersão com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, no Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-08 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 08 de novembro de 2028.

Portaria nº 934 de 26 de novembro de 201. Outorgar o direito de uso de recursos hídricos para Frigorífico RS LTDA - EPP, CNPJ: 08.611.656/0001-52, doravante denominado Outorgada, para captações de água e diluição de efluentes no Ribeirão Perdido, com a finalidade de indústria Abatedouro Bovino com capacidade de 500 bovinos/dia, Município de Juína/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 13 de novembro de 2023.

Portaria nº 935 de 26 de novembro de 2018. Outorgar a GERALDO ANTÔNIO DELAI,  CPF: 036.176.038-82, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Tanguro, com finalidade de irrigação de 1 (uma) área de 85,00 ha, pelo sistema de aspersão, tipo pivôs centrais, utilizando motobombas, para irrigar culturas: Milho, soja e feijão,  na Fazenda Tanguro, zona rural do Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-9 -Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 13 de novembro de 2028.

Portaria nº 948 de 26 de novembro de 2018. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio da Portaria SEMA nº 327 de 12/12/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 19/12/2011, a qual outorgou a Lino José Ambiel, CPF: 557.319.029-68, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego Domingos, com a finalidade de irrigação de 363,24 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda São Francisco, zona rural do Município de Nova Maringá/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 21 de novembro de 2028.

Portaria nº 949 de 26 de novembro de 2018. Outorgar a MARCO ANTÔNIO AGUIAR,  CPF: 587.716.209-82, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Parado, com finalidade de irrigação de 7(sete) áreas totalizando 610,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel, utilizando equipamento do tipo pivô central, visando atender a cultura de milho, soja e feijão,  na Fazenda Querubim, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins/Araguaia, com validade até 21 de novembro de 2028.

Portaria nº 950 de 26 de novembro de 2018. Transferir a Outorga de Leonor da Conceição Vicente Corso, CPF: 256.732.068-47, concedida através da Portaria nº 453 de 09/06/2017 para Kriss Corso e Silva CPF: 358.992.338-50 doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Jatobá e Rio Batovi, ambos afluentes do Rio Xingú, na UPG A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 5.370 ha, município de Paranatinga/MT, com validade até 23 de novembro de 2028.

Portaria nº 951 de 26 de novembro de 2018. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 399 de 06/09/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/09/2012, a qual outorgou a Irineu Orlando, CPF: 083.343.079-34, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Café, com a finalidade de irrigação de 06 (seis) áreas (Pivô central), com total de 418,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivôs central, visando atender as culturas: soja, feijão, milho, arroz, algodão, trigo, pastagens e outras, na zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica  Tocantins Araguaia, com validade até 26 de novembro de 2028.

Portaria nº 952 de 26 de novembro de 2018. Renovar a Outorga a CHICARELLI E SEBA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 15.012.389/0001-62, concedida pela Portaria nº 445 de 25/08/2015, publicada no DOE do dia 25/08/2015, referente ao Processo nº 425157/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, s/nº, Km 119 (15 Km após viaduto, sentido Pedra Preta), zona rural, município de Rondonópolis/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, sob a UPG P-5, com validade até 29 de outubro de 2023.

Portaria nº 966 de 29 de novembro de 2018. Indeferir conforme o Art. 8, parágrafos 4° e 5° da Instrução Normativa n° 5 de 22/08/2017, a solicitação de DRDH da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, para derivação de água no Rio das Mortes, com a finalidade de geração de energia, vinculada ao empreendimento denominado PCH Entre Rios, no Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-04  Alto Rio das Mortes.

Portaria nº 967 de 29 de novembro de 2018. Indeferir conforme o Art. 8, parágrafos 4° e 5° da Instrução Normativa n° 5 de 22/08/2017, a solicitação de DRDH da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, para derivação de água no Rio das Mortes, com a finalidade de geração de energia, vinculada ao empreendimento denominado PCH Vila União, entre os Municípios de Primavera do Leste e Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-04  Alto Rio das Mortes.

Portaria nº 968 de 29 de novembro de 2018. Outorgar a LORIVAL ANTÔNIO SGUISSARDI, CPF: 006.050.009-30, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação em reservatório formado por barramentos no córrego sem denominação, Tributário do Rio Teles Pires  com a finalidade de dessedentação animal para 1.000 cabeças bovinas confinadas zona rural do Município de Nova Canaã do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-05 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 26 de novembro de 2028.

JÚLIO CÉSAR PREZA DE ARRUDA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

Em substituição - Portaria nº 925 de 22/11/2018

SEMA/MT

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