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D.O. nº27393 de 03/12/2018
6 Portaria 980 2018 Cancelamento CAR CI nº 176
D.O. nº27393 de 03/12/2018

Portaria 983 liberação de servidor Luiz

D.O. nº27393 de 03/12/2018
Portaria 984 liberação de servidor Lilian

PORTARIA Nº 983.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e a Lei Complementar n° 566, de 20 de maio de 2015, e

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n° 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato”, e o Decreto n° 1.685, de 10 de outubro de 2018 que “dispõe sobre o processo de transmissão de mandato eletivo no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso e institui a sua respectiva Comissão”; e

CONSIDERANDO a instalação da Comissão de Transmissão de Mandato Governamental, pelo Ato n° 29.005/2018, publicado no D.O.E. n° 27376, do dia 31 de outubro de 2018, p. 18;

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Governador Eleito, por meio do Ofício n° 003/COMISSÃO DE TRANSMISSÃO/GRUPO-V/2018;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica autorizado o servidor público Luiz Henrique Magalhaes Noquelli, matrícula 80443, Analista De Meio Ambiente, lotado nesta Secretaria, a auxiliar à Equipe de Transmissão de Mandato Governamental do Governador Eleito, até o quinto dia útil após a posse do novo governador.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2018.

Gibson Almeida Costa Junior

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição - Portaria 937/2018

SEMA/MT

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