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D.O. nº27392 de 30/11/2018

Portaria nº 978 Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato 47 18 CIEE Estagiarios

PORTARIA Nº 978

Designa Servidores para atuarem na fiscalização do Contrato nº 047/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 047/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 14 de novembro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

(Original assinado)

Anexo Único        

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

047/2018

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

06/11/2018

Fiscal Titular:Edson Iwasaki.

Fiscal Substituto: Alessandra Cristina Lima Silva.