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PORTARIA Nº. 1103/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a portaria nº 0714/2018 que determinou o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos para exercer suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Colíder;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 616139/2018;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o período de trânsito do Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos para início no dia 05 de dezembro de 2018 para que assuma suas funções perante o Núcleo da Defensoria Pública de Colíder.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado