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D.O. nº27392 de 30/11/2018
PORTARIA Nº 1103 2018 DPG ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO DP Claudiney Serrou dos Santos
D.O. nº27392 de 30/11/2018

PORTARIA Nº 1102 2018 DPG TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 0713 2018 DPG

D.O. nº27393 de 03/12/2018
PORTARIA Nº 01104 2018 DPG Escala de Plantão da Região de Colniza Estabelecer

PORTARIA Nº. 1102/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, incisos I, III e IX, e

CONSIDERANDO o procedimento nº 436902/2018 referente permuta entre a Defensora Pública Synara Vieira Gusmão e o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia, julgado na 17ª Reunião do Conselho Superior no dia 25.10.2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria n° 0713/2018/DPG publicada no D.O n° 27320 no dia 10 de agosto de 2018.

Art.2º Art. 2º A atuação da Defensora Pública Synara Vieira Gusmão permanece inalterada perante o Juizado Especial da Fazenda Pública Processos de Execução Fiscal da Capital.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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