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D.O. nº27390 de 28/11/2018
Extrato de Empenho publicar em 2811
D.O. nº27392 de 30/11/2018

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CMP publicar em 3011

D.O. nº27392 de 30/11/2018
PORTARIA 436 2018 DG e outros publicar em 3011

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/11/2018

Processo nº: 001863-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Sigiloso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002804-005/2018. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Anônimo, Hospital Julio Muller

Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003723-013/2014. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004999-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): SILVANA CORREA VIANNA, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: Por unanimidade, aprovaram a conclusão do curso de mestrado apresentado pela Procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna, conforme apresentado pelo relator.

Processo nº: 000486-005/2018. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Anônimo, ÁLVARO VARELA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001251-097/2018. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): EXPEDITO FERREIRA TORRES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001725-048/2017. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): MPE - Estabelecimentos de Ensino Público de Araputanga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000029-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): SMOKING KING, Moradores próximos do estabelecimento SMOKING KING. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000179-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Saga Comércio e Serviço e Tecnologia e Informática Ltda, Marmeleiro Auto Posto Ltda, Servidor Público a apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000215-088/2017. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Vera/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000233-001/2009. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): ANTONIO JOAQUIM - CONSELHEIRO DO TCE/MT, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000281-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): 14ª PDAPOT-ep - Promotoria Especializada na Defesa e Ordem Tributária, SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000429-014/2015. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cláudia Mikta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000456-055/2016. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000466-010/2011. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): ..MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.., PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000609-041/2013. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Favorito Supermercado Ltda, Castelão Supermercado Ltda, Supermercado Capixaba Ltda - Epp, Supermercado Liane, Real Casa de Carne, Supermercado Ideal, Supermercado Aliança, Comercial Ferreira, Mercado do Povo, Matadouro União, Panificadora Ki Delícia, Granja Marques, M.C PANIFICADORA ALVORADA LTDA - ME, Panificadora União, Panificadora e Mercearia Rainha, Restaurante e Padaria São João, Churrascaria A Varanda, Pão de Mel Panificadora, LOPESCO INDÚSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000909-077/2014. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): José da Silva, MUNICÍPIO DE QUERENCIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000949-011/2011. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta - MT, Rodrigo Arpini, MARIA IZAURA DIAS ALFONSO, 2ª Promotoria de Justiça Cível, Júlio Giacomin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000956-012/2017. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Universidade do Estado de Mato Grosso, Elias Barbosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001227-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Gislaine Zanelli Scremin Frantz, DIORGENE SOUZA ARAUJO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001232-067/2009. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): PAULO CESAR DA SILVA, VILSON ASCARI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000166-070/2014. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Valdenir Jose dos Santos, Altemir Fernandes Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001293-022/2015. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): A sociedade, Ministério Público do Estadual, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001507-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002934-009/2013. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JÚLIO CÉSAR DAVOLI LADEIA E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003523-040/2013. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Anônimo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005275-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sinop/MT, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007535-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho em Sinop-MT, Rádio Meridional FM (NCR Radiodifusão Ltda - EPP). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009095-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Maria Rovena Foppa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002112-080/2009. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, BENEDITO PAULO DE CAMPOS, IP CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002266-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Anônimo, Royal Supermercado, Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002605-074/2012. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002868-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE JANGADA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000042-102/2018. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, COMÉRCIO E TRANSPORTES J.C OLIVEIRA LTDA EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000519-023/2017. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade, Admilton Ângelo da Silva, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000598-097/2017. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): José Borges Mateucci - Presidente da Associação de Moradores Res. Cl., A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001044-017/2018. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Liciane Zanatto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001465-016/2018. Relator: Mauro Delfino Cedar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Pontes e Lacerda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000114-080/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001098-081/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000621-045/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001042-040/2011. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, Lucas do Rio Verde MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001723-013/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Marcos Pedro da Silva, Denardi Engenharia Comércio Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002944-004/2010. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de General Carneiro/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009091-014/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Evandro Foppa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000151-023/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Servidores da Secretaria de Assistência Social de Cuiabá, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Rela

Processo nº: 000478-070/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José de Abreu Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003398-040/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jurema do Socorro Broes Fernandes. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Publico Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001838-039/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Juízo da 1ª Vara da Comarca de Juína, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004723-006/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO - CEI, Berçario Infantil Arte de Crescer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001271-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Priscila Binati Lopes, Prefeitura Municipal de Campos de Julio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001539-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): LEANDRO SOUZA DE ALMEIDA, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002919-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ARSEC, CAB CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004477-010/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): PACIFICO GONÇALVES RAMOS, Prefeitura Municipal de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000608-087/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SERABI MINERAÇÃO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010772-001/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): BANCO DO BRASIL/BARRA DO GARÇAS-MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000073-023/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000670-067/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, NEURILAN FRAGA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000696-031/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001874-044/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SINTEP - MT - Sindicato dos trabalhadores do Ensino Público de Mato Gr, ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005068-004/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000012-102/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, WALTER JOAQUIM SANTANA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000064-005/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, Supermercado Capixaba, Supermercado Todo Dia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000154-002/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Marina dos Santos Arruda, Município de Acorizal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000844-022/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): INDEA - MT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000947-034/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Milton Soares, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, Harlen Marcel Werner. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001854-014/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ricardo Franco Pereira, Hospital Regional de Sinop. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001153-028/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, SÉRGIO ALVES DE LEMOS, Anser Serviços. Agrícolas Ltda

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002395-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Thais Taila Silva dos Santos - MEI, Restaucar Martelinho de Ouro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000807-005/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, Cibelly de Jesus Amaral. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001363-001/2007. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): ELA WIECKO V. DE CASTILHO, SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONFRESA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001456-017/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Conselho Tutelar de Rondolândia - MT, Prefeitura de Rondolândia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003153-011/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Edson Luiz Bueno de Almeida, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000855-097/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): JOHNATA RODRIGO XAVIER, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001574-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, LUIZ FERNANDO CALDEIRA RIBEIRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000725-050/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeito Municipal de Aripuanã - MT, Secretário Geral. de Obras de Aripuanã-MT, Município de Aripuanã. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001321-011/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Claudemir Luiz Gomes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005348-006/2018. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE VÁRZEA GRANDE/MT, COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA SERENA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000479-070/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ademir Derlam. Decisão: Por unanimidade, não conheceram da matéria, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para que proceda o encaminhamento dos autos conforme sua decisão, tendo em vista que a remessa se dará independentemente de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público. Resolução nº 052/2018-CMP, art. 3º, §§ 2º e 3º.

Processo nº: 003737-040/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rogério Furlanetto Arauz Cespedes. Decisão: Por unanimidade, não conheceram da matéria, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para que proceda o encaminhamento dos autos conforme sua decisão, tendo em vista que a remessa se dará independentemente de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público. Resolução nº 052/2018-CMP, art. 3º, §§ 2º e 3º.

Processo nº: 003946-004/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): HILANA TAYNÁ FRONZA LINCK, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005003-001/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Cedar Danilo Ribeiro de Novais, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000076-003/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, ANDRÉ ARANTES BURGOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000251-023/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): André Luis de Moraes Souza, Anônimo, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000699-031/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000781-005/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, ELAINE CRISTINA FRANCISCA DE MATOS, Município de Sinop/MT, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001266-005/2015. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001939-005/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SENAI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005771-004/2010. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Município de General Carneiro/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008234-010/2014. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000110-028/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): SEMA, CLUBE DE CAMPO PRÓ VIDA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000380-005/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, *sigiloso, Aruba's Bar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000406-005/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Escola Arco Íris. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000432-023/2018. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000766-054/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002600-011/2016. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Claudinei de Souza Jesus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004576-009/2012. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): . MPE ., GRUPO HOSPITALAR VIDA E SAÚDE LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000799-023/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Paulo Padin Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relato

Processo nº: 001553-005/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, SILVANI DA SILVA ALMEIDA, VITOR HUGO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003601-005/2017. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): Anônimo, DEIZELUCY MARIA PEREIRA MESQUITA e Outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000264-067/2009. Relator: Hélio Fredolino Faust. Interessado(s): PAULO CESAR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000079-005/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e outros. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao Recurso, manutenção da decisão combatida, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000507-031/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos  termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000844-066/2011. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Adão Valdinei Pereira, Prefeitura Municipal de Nobres, Glaudio Humberto Colognesse Valandro, Paulina Dias da Silva, José Carlos da Silva. Decisão: Por unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento e, determinaram a remessa dos autos à Corregedoria-Geral do MP/MT, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003206-011/2015. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): 1ª PJ Cível da Comarca de Alta Floresta, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT. Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento proposto, a fim de que o procedimento seja devolvido à Promotoria de origem para que seja realizado o devido apensamento destes autos aos autos já existentes que tratam do mesmo assunto, conforme Enunciado nº 07-CMP, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005255-010/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): JOÃO BATISTA SIQUEIRA SANTOS, Poder Público. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001153-059/2015. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Luiz Mário Pires de Araújo, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014570-006/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Joice Aparecida de Campos, LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000181-023/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ANONIMO, DAYSE MARTINS SIQUEIRA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001282-012/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Danielle Cevallos Soares, MARIA LUIZA VILA RAMOS DE FARO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000855-012/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Gessi Batista Monteiro, LILIAN FILOMENA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002644-044/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Silas Junior Boaventura de Souza, Carlos Alberto Barreto, Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001937-023/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MARCELO CRISÓSTOMO DIAS CARVALHO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001085-005/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Vereadora Sidonia Kessler. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001630-083/2009. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Paulo Sérgio Tobias. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011090-006/2010. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): edilson simi calil, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000378-074/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Auditoria Geral do SUS, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006295-004/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000349-050/2015. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Aripuanã - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002181-039/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): INDEA - MT, SINDICATO RURAL DE JUINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002717-014/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso - MT, Madecarmem Madeiras Ltda - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002983-005/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fabio Lucas de Morais, "Pagode do Hugo" Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003197-014/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MUNICÍPIO DE SINOP/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000003-087/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cooperativa Agropecuária Mista Terra Nova Ltda - Coopernova. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000268-002/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006651-001/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CLEDISON GONÇALVES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000288-005/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001099-022/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Câmara Municipal de Alto Paraguai - MT, Adair José Alves Moreira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001789-025/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sorriso-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000488-023/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - AL/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000030-005/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000521-018/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Sapezal, ILMA GRISOSTE BARBOSA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001411-031/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Município de Ponte Branca, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000164-062/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000953-042/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valdomiro Bertuol. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002129-005/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000442-005/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Hércules Assunção, À apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000593-072/2012. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Controladoria Geral do Município de Pedra Preta, Augustinho Freitas Martins, M Martins Junior Combustíveis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002158-013/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002722-001/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE A, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002756-040/2013. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Darci Bortolotto, Aleksandro Ferreira, Cerealista Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000980-023/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, OLGA SOARES DA SILVA ALVARES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001788-031/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Edinon Souza Silva, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000052-055/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cotriguaçu - Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000539-046/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso - ProJus de Alto Taquari, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000864-014/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Sinop - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator

Processo nº: 001243-097/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Wanderley José da Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001316-083/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA MT, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Ministério Público do Estado de  Mato Grosso, Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, SINDICATO RURAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001364-025/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Roberto de Oliveira Rodrigues. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001643-005/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005735-014/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): *sigiloso, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000120-067/2015. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ANA JULIA PEREIRA MOTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000360-050/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000588-022/2011. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Juviano Lincoln, Município de Diamantino - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000826-005/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Município de Rosário Oeste, Assunção Igino da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001204-001/2009. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO, ELIZETE LARA DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005766-004/2010. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002097-005/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): SIGILOSO, CLAUDINEI SINGOLANO, ADELAIDE APARECIDA HERMES RIBEIRO, JONAS ROBERTO DAL PIVA, CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO, IVO LUIZ RUARO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001899-074/2012. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LOURIVAL MARTINS ARAUJO - PREFEITO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009094-014/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Leonide Foppa, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002080-011/2012. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Araujo e Albert Araujo Ltda, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013598-010/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CIDADÃO ANÔNIMO, Royal Boulevard do Cerrado. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001916-011/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Promotoria de Justiça de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002742-022/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001823-004/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): IBAMA, José Ferreira Gomes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006314-025/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ralf Soares da Rosa, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000139-051/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): EUDES TARCISO DE AGUIAR, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000224-011/2012. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Conselho Municipal de Educação de Alta Floresta-CME/AF, Maria Izaura Dias Alfonso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000450-049/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Jahnnta Estela Maxuele Maciel dos Santos Silva, Fazenda Tamanduá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007286-014/2016. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): JOÃO FIRMINO DA SILVA, SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000514-025/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso - MT, Bar do Paquitinho (Sorriso/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003414-005/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003530-005/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Câmara Municipal de Ponte Branca, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003646-004/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, Clóvis Ferreira Minaré, Fazenda Irmão Minaré. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002159-040/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008245-006/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, A Administração Pública. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000954-040/2015. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Exata Publicidade e Assessoria de Cobrança Ltda, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003017-023/2014. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001010-039/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Juína, Município de Juína, Leda Maria de Souza Vilhaça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001462-006/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ouvidoria Geral do MP/MT, Comunidade Terapêutica Vida Serena. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004529-001/2018. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009089-010/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): EDUARDO RODRIGUES ALVES, Poder Público. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002929-009/2017. Relator: Mara Lígia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Jose Cristovão Arantes Gonsales, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004300-014/2018. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): Indústria e Comércio de Cerâmica Itumbiara Ltda, Cerâmica Progresso Ltda, Cerâmica Nossa Senhora Aparecida (J. L. Padilha - ME), Cerâmica Marilin LTDA - EPP, A. Gimenes de Albuquerque e Cia Ltda, Friedler e Friedler Ltda, Companhia Energética de Sinop S.A. Decisão: À unanimidade, entenderam que compete ao Ministério Público Estadual investigar a matéria. Quanto ao encaminhamento dos autos, por maioria, decidiram que seja enviado ao mesmo agente de primeiro grau, nos termos do voto-vista do Conselheiro Domingos Sávio de Barros Arruda, vencido o Conselheiro Relator. Paulo Roberto Jorge do Prado

Processo nº: 000001-102/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000011-102/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cassio luis vieira cocate. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001271-097/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): APARECIDO MARQUES VIANA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000147-047/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Creche Municipal de Apiacás. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002336-011/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000002-040/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Cleusa Marchezan de Marco, Claire Terezinha Brandini, Município de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000931-014/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lava Car Itaúbas, FOOSE - Lavador de veículos e mecânica de suspensão esportiva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001000-001/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Sapezal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001306-050/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Neide Martins, Jonas Rodrigues da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003020-011/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, Maria Izaura Dias Alfonso, Emerson Machado Figueiredo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003815-011/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, José Henrique Bertipaglia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000936-001/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): A apurar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000002-102/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MARIA JOSEFINA GONÇALVES CORREIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000824-026/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotorias de Justiça de São José do Rio Claro, Município de São José do Rio Claro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001584-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007230-014/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Joaquim Dos Santos Lima, José de Aquino Silva, Benedito Alves Barboza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010229-006/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000049-002/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Governo Federal, Estado de Mato de Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000106-045/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Publico de Alto Garças, Posto de Gasolina Monte Sinai. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000597-097/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002664-016/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Pontes e Lacerda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004921-014/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): NADIR TERESINHA THOME, A identificar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002966-025/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): anônimo, Caramuru Alimentos Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000292-056/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Josair Jeremias Lopes - Prefeito Municipal de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000749-051/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MANOEL AFONSO DE ALMEIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001285-017/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PCH ÁGUAS CLARAS, PCH PRATA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002244-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sigiloso, SERGIO DENETTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001163-001/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ROMÃO RIBEIRO FLOR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002333-042/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009235-006/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003812-011/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Decisão: À unanimidade, homologarem a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014452-001/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DUNAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES, ENERGISA S/A, PCHS - SAPEZAL ENERGISA S/A, PARECIS ENERGIA S/A, RONDON ENERGIA S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000053-001/2006. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): NILSON PEREIRA LIMA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE/MT, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000127-023/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Anônimo, Presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000189-097/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000274-049/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Secretaria de Educação do Município de Santo Afonso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000447-080/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000487-080/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000547-052/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Nova Xavantina, Sonia Aparecida Ricardo da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000583-049/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Arenápolis-MT, Prefeito Farid Tenório Santos, Ex-gestor do Município de Arenápolis, Rogaciano Oliveira Sampaio Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000620-055/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Siciedade Empresarial OI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000640-097/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empreendimento Residencial Novo Tempo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000679-031/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000695-045/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000840-050/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Produtores de laticínio e abatedouros de carnes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000865-073/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DELEGACIA DE POLÍCIA DE POCONÉ, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000997-050/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Big Car Som e Acessório LTDA ME e outros, Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001297-040/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Autarquia Municipal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001642-030/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Itor Pires de Camargo, Renato Rodrigues da Silva Júnior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001722-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): EDUARDO WEIGERT DUARTE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002318-010/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CODER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002340-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002443-005/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ivan Correa Gonçalves, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002572-014/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Santa Carmem. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002658-005/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), CÂMARA DE VEREADORES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003044-016/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003044-040/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): KMA Extintores, Rio Verde Extintores, Contra Fogo Equipamentos de Segurança LTDA-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003053-011/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MUNICÍPIO DE CARLINDA, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003097-074/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Sindicato Rural de Confresa, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004018-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Juarez Alves da Costa, Município de Sinop, SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004722-006/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CENTRO EDUCACIONAL INTERATIVO - CEI, Escola Hotelzinho Mundo Mágico. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005768-004/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Pontal do Araguaia/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008954-014/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Frigorífico Alto Norte S/A, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011280-001/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014565-010/2016. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, CARLOS ANTONIO CARDOSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 05 de novembro de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CMP

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