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D.O. nº27391 de 29/11/2018
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018
D.O. nº27391 de 29/11/2018

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2018

D.O. nº27392 de 30/11/2018
AVISO DE RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2018

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Estado nº 1410/SGAC/PGE/2018 às fls. 161/172, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 357712/2018

OBJETO: “Aquisição de Medicamento ABIRATERONA 250MG COMPRIMIDO, para atender por demanda judicial paciente de continuidade”.

INTERESSADO:

      CM HOSPITALAR S.A. (CNPJ: 12.420.164/0009-04)

VALOR TOTAL: R$ 153.727,20 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e vinte centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2018.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde/SES-MT

Original assinado nos autos

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