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D.O. nº27391 de 29/11/2018
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2018
D.O. nº27391 de 29/11/2018

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2018

D.O. nº27391 de 29/11/2018
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2018

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Estado nº 1434/SGAC/PGE/2018 às fls. 100/113, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 278414/2018

OBJETO: “Aquisição de Medicamento importado TETRABENAZINA 25MG, para atender por demanda judicial paciente de continuidade H. W.”.

INTERESSADO:

      S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. (CNPJ: 19.308.719/0001-12)

VALOR TOTAL: R$ 5.534,07 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sete centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2018.

Luiz Soares

Secretario de Estado de Saúde/SES-MT

Original assinado nos autos

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