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D.O. nº27390 de 28/11/2018
PORTARIA Nº 308/2018/GBSES
D.O. nº27390 de 28/11/2018

PORTARIA Nº 306/2018/GBSES

D.O. nº27390 de 28/11/2018
Port. nº 071/2018/CCAD/CADSS/SGP

PORTARIA Nº 306/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências” e

CONSIDERANDO a Portaria n.º 278/2017/GBSES, que “Implanta o Projeto de Intensificação de Exames e Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso a ser realizado no exercício de 2018”;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 14, de 08 de março de 2018, que “Dispõe sobre a aprovação do Projeto para realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade e Exames pré-operatórios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios da Região de Saúde Sul Matogrossense, no Estado de Mato Grosso”;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso e Metas devidamente assinado pelos gestores municipal e estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse do financiamento estadual não obrigatório para custeio do Projeto de Intensificação de Exames e Cirurgias Eletivas, especificamente do município de Jaciara, correspondente à produção comprovada, através de faturamento encaminhado a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, validado e aprovado pela Secretaria Adjunta de Regulação referentes a cirurgia e ou SADT;

Parágrafo Único - O recurso financeiro no valor total de R$ 15.091,38 (quinze mil e noventa e um reais e trinta e oito centavos) será transferido do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Jaciara, tiveram como referência os valores estabelecidos na Tabela Nacional do SUS, quanto aos SADT e as especialidades cirúrgicas realizadas, mais um adicional máximo de 200% (duzentos por cento), exclusivamente, para os componentes Serviços Profissionais (SP), Serviços Hospitalares (SH) e exames básicos pré-operatórios, para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital

Fonte de Recursos: 192

Natureza de Despesas: 3.3.41.41

Ação: 2451 - Atenção Hospitalar Complementar do SUS

Subação: 3 - Manutenção de repasse financeiro aos fundos municipais de saúde

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÙNICO

Projeto Cirurgias Eletivas Exames - Portaria n° 278/2017/GBSES

Relatório Consolidado do Atendimento Pré-operatório e Operatório

Município Jaciara - estabelecimento HMJ

CÓDIGO SIGTAP

 PROCEDIMENTO

TOTAL REALIZADO

Valor R$

TABELA SUS

Valor R$

200%

Valor R$

TOTAL

03.01.01.007-2 -

Consulta médica em atenção especializada

26

10,00

30,00

 780,00

02.02.01.047-3

Dosagem de glicose

8

1,85

5,55

 44,40

02.05.02.003-8

US de abdomem superior

6

24,20

 72,60

 435,60

02.11.02.003-6

Eletrocardiograma

8

5,15

 15,45

 123,60

02.04.03.015-3

Radiografia de tórax

8

9,50

 28,50

 228,00

02.02.02.038-0

Hemograma completo

8

4,11

 12,33

 98,64

02.02.01.031-7

Dosagem de creatinina

8

 1,85

 5,55

 44,40

02.02.01.069-4

Dosagem de ureia

8

1,85

 5,55

44,40

02.02.01.063-5 -

Dosagem de Sódio

8

 1,85

 5,55

 44,40

02.02.02.007-0

Coagulograma

8

 2,73

 8,19

 65,52

02.02.05.001-7

Uroanálise

8

 3,70

 11,10

 88,80

02.05.02.004-6 -

US de abdomem total

2

 37,95

 113,85

 227,70

TOTAL

106

104,74

314,22

2.225,46

CÓDIGO SIGTAP

 PROCEDIMENTO

TOTAL

REALIZADO

Valor R$

TABELA SUS

Valor R$

200%

Valor R$

TOTAL

04.07.03.002-6

Colecistectomia

4

695,77

2.087,31

8.349,24

04.07.04.012-9

Hernioplastia umbilical

1

426,02

1.278,06

1.278,06

04.07.04.010-2

Herniorrafia inguinal unilateral

1

445,51

1.336,53

1.336,53

04.09.06.013-5

Histerectomia total

1

634,03

1.902,09

1.902,09

TOTAL

7

2.201,33

6.603,99

12.865,92

TOTAL GERAL

15.091,38
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