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D.O. nº27388 de 26/11/2018
PORTARIA Nº 188 DESIGNAÇÃO 2º SGT PM RR JOSE DO BONFIM PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA e COSMO FERREIRA
D.O. nº27388 de 26/11/2018

PORTARIA Nº 187 DESIGNAÇÃO TRANSFERENCIA TRT PARA 5º CR 3º SGT PM RR VALDECI FERREIRA FARIAS

D.O. nº27394 de 04/12/2018
213 18 Demite o Cb PM RR Belmiro Paulo de Arruda

PORTARIA Nº 187/GP/DGP/QCG/PMMT/18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Designa Policial Militar da Reserva Remunerada para exercer atividade Policial Militar de Guarda Patrimonial   no 5º Comando Regional em Barra do Garças-MT..

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 1136, de 07 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012 e Decreto nº 591 de 26 de agosto de 1.980;

Considerando o Processo Proad nº 1.837/2018 de 17/08/2018 em que o Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região, rescinde o contrato com o 3º Sgt PM RR Valdeci Ferreira Farias.

Considerando o documento sob protocolo nº 432697/2018, em que o Comandante do 5º Comando Regional é de parecer favorável à transferencia do 3º Sgt PM RR Valdeci Ferreira Farias, para compor a Guarda do 5º CR em Barra do Garças-MT,  resolve:

Art. 1º Designar o Policial Militar da Reserva Remunerada, abaixo relacionado, para exercer atividade policial militar de Guarda Patrimonial no 5º CR em Barra do Garças-MT, a contar de 21 de novembro de 2018, sem ônus para o Estado.

ORD

GRAD

NOME

RGPM

1.

3º SGT PM RR

VALDECI FERREIRA FARIAS

875.540

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

MARCOS VIEIRA DA CUNHA - Coronel PM

Comandante-Geral da PMMT

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