Legislação

D.O. nº27388 de 26/11/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 076 2018 SEJUDH KADEAS RESTAURANTE LTDA

D.O. nº27388 de 26/11/2018

Extrato do 2º TA ao Contrato nº 053 2017 VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA

D.O. nº27388 de 26/11/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 064 2016SEJUDH ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTES URBANOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2017/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2017/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a empresa VOGUE - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 053/2017/SEJUDH, referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória e internação e agentes de segurança socioeducativos plantonistas, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490 Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 240. As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/10/2018 a 28/10/2019.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. LUIZ MURILO PEREIRA E SOUSA FILHO-Vogue Alimentação e Nutrição Ltda/CONTRATADA.

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D.O. nº27388 de 26/11/2018EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 076 2018 SEJUDH KADEAS RESTAURANTE LTDA

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Extrato do 2º TA ao Contrato nº 053 2017 VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 076 2018 SEJUDH KADEAS RESTAURANTE LTDA

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Extrato do 2º TA ao Contrato nº 064 2016SEJUDH ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTES URBANOS