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D.O. nº27381 de 09/11/2018
RETIFICAÇÃO Publicação de Lotacinograma 4º Trim
D.O. nº27387 de 23/11/2018

Termo de Inexigibilidade N 006 2018 LICIDATA

D.O. nº27387 de 23/11/2018
Aviso DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 011 2018 CADEIRAS

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 006/2018/AGER/MT

Processo nº: 566622/2018

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: Licidata Capacitação e Treinamento Eireli - ME

Objeto: Contratação de empresa para capacitação e participação no Curso “Contratos Administrativos - Gestão e Fiscalização” para o servidor Ismail Daniel Caetano.

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 2.090,00 (Dois Mil e Noventa Reais), que serão pagos em parcela única.

Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 172/2018/AGR.

Cuiabá, 23 de Novembro de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

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