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D.O. nº27383 de 13/11/2018
PORTARIA 012 2018 MT 140 1369 2016 PROJETOS
D.O. nº27386 de 22/11/2018

PORTARIA 169 2018 IC 388 2014

D.O. nº27386 de 22/11/2018
PORTARIA 168 2018 IC 383 2014

PORTARIA N° 169/2018/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA -MT, da Rodovia: MT-246, Trecho: Entr.º BR-163/364 (Trevo-Jangada) - Barra do Bugres, Subtrecho: Entr.º BR 163/364 (Trevo Jangada) - Barra do Bugres, Subtrecho: Ponte sobre o Rio Currupira - Barra do Bugres, numa extensão de 45,245km, nos Municípios de Barra do Bugres - Jangada - Rosário Oeste/MT (Trecho 02), em conformidade com Instrumento Contratual nº 388/2014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Alaor Alvelos Zeferino de Paula (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta e Luiz Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2018.

*Fica revogada a portaria nº 186/2017-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data 18 de dezembro de 2017, às fls. 28.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá, 22 de novembro de 2.018.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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