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D.O. nº27386 de 22/11/2018
PORTARIA 169 2018 IC 388 2014
D.O. nº27386 de 22/11/2018

PORTARIA 168 2018 IC 383 2014

D.O. nº27390 de 28/11/2018
PORTARIA SINFRA N° 162 2018 republicada

PORTARIA N° 168/2018/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ALAOR ALVEOLOS ZEFERINO DE PAULA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Conservação e Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT, da Rodovia: MT -246, trecho: Entº BR-163/364 (Trevo Jangada) - Barra do Bugres, Sub trecho: Entº BR-163/364 (Trevo Jangada) - Ponte sobre o Rio Currupira, numa extensão de 34,60 km, nos municípios de Barra do Bugres - Jangada - Rosário Oeste/MT (Trecho 01), em conformidade com o Instrumento Contratual nº 383/2014/00/00/-SETPU, celebrado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e ao final do serviço elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Alaor Alveolos Zeferino de Paula (Fiscal), Marcos Guimaraes Bandeira e Luiz Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2018.

*Fica revogada a portaria de nº 181/2017/SAOB/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 23 de novembro de 2017, às fls 35.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá, 22 de novembro de 2.018.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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