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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2017/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO- 2023/01507

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Consórcio Inovação, através da empresa líder Ábaco Tecnologia de Informação Ltda

CNPJ: 37.432.689/0001-33

Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar de maneira excepcional, com fulcro no §4º do art. 57 da Lei 8.666/93, a vigência do Contrato nº 015/2017/MTPREV, por mais 180 (cento e oitenta) dias; 1.2. Revisar e reajustar o valor praticado nos itens contratados, consoante negociação efetuada junto a contratada, bem como no percentual acumulado no IGPM (Índice Geral de Preço de Mercado) aproximado de 6,369% (seis inteiros, trezentos e sessenta e nove milésimos por cento), com supedâneo no Art. 65, II, ‘d’, da Lei 8.666/1993.

Das alterações: 2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02/06/2023 e término em 28/11/2023; 2.2. Após a negociação, revisão e reajuste dos valores contratados a contratada receberá o valor de R$ 658,43 (seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos) para cada item contratado, em conformidade com o Parecer Técnico Contábil nº. 002/2023/MTPREV.

Da rescisão: O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, caso seja concluída nova contratação do objeto.

Valor Global: R$ 761.145,08 (setecentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e oito centavos).

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 33.90.40; Fonte 18020000

Data de Assinatura: 01/06/2023

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Presidente do Mato Grosso Previdência - Contratante, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica - Contratante e Sr. Lenil Kazuhiro Moribe - Ábaco Tecnologia de Informação Ltda - Contratada