Legislação

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 036/2012 DE PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Jaime Oliveira da Cruz

Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Assessoria Pedagógica, localizado no município de São José do Rio Claro/MT.

Valor Global: R$ 21.383,76 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos).

Valor mensal: R$ 1.781,98(hum mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 28 de Novembro de 2018 e término em 27 de Novembro de 2019.

Fiscal do Contrato: Zilda Garcez Casavecchia - CPF: 276.619.541-68

Suplente de Fiscal: Maria Aparecida de Souza Verão - CPF: 529.143.481-34

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legal e Parecer Jurídico da PGE Nº1013/SGAC/2018.

Cuiabá/MT, 15 de Outubro de 2018.