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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. º 083/2018

Origem: Dispensa de Licitação 023/2018 - Processo n. º: 321614/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC/MT.

Locador: Adroecir Colognese Valandro.

Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Assessoria Pedagógica, localizada em Noobres/MT.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 25/10/2018 e término em 24/10/2019 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra Norma Agnela da Cruz, CPF: 654.138.901-25

Suplente de Fiscal: Sr Edemir Martins Folha, CPF: 047.455.861-40

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Parecer 674/SGAC/2018 emitido pela PGE.

Cuiabá, 25 de outubro de 2018.