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EXTRATO DA PORTARIA Nº 550/2018/CGE-COR/SEGES

Extrato da Portaria n. 550/2018/CGE-COR/SEGES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se Heitor Correa da Rocha, José Carlos dos Santos Filho e Adriana Ramos Fernandes Infantino para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 207893/2017, em face de MARIA JOANA ALVES LIMA, matrícula nº. 114061, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, 144, XV e 159, X, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990, e MARIA GORET BASTOS MELLO, matrícula nº. 52052, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, 144, XV e 159, X, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 25 de outubro de 2018. RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA (Secretário de Estado de Gestão).