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D.O. nº28515 de 06/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
D.O. nº28515 de 06/06/2023

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

46ª Ciretan de Guarantã do Norte

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 138 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 46ª Ciretan de Guarantã do Norte.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICA

ÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO FI

NAL

QUAN

TI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

992

Comunicados e Informes

2021

2021

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2020

2020

4

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2017

2017

46

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2017

2017

11

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de CRV/CRLV

2019

2019

5

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2017

2017

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2019

2019

3

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados/ Características

2017

2017

2

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2017

2017

3

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CRV/CRLV Inutilizável e apreendido

2020

2020

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

Baixa definitiva

2017

2017

2

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

Troca de Motor

2017

2017

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2017

2017

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.61

Transferência de Pontuação

2016

2016

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2016

2016

12

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2016

2016

23

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

Troca para Definitiva de Habilitação

2016

2016

10

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2016

2016

2

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.3

Reabilitação de CNH

2016

2016

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.4

Reinício de processo CNH

2016

2016

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.5

Registro de Estrangeiro

2016

2016

1

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria

2016

2016

6

CAIXA BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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