Legislação

D.O. nº28505 de 23/05/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28515 de 06/06/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	32ª Ciretan de Peixoto de Azevedo

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 743 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 32ª Ciretan de Peixoto de Azevedo.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFI CAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUAN TI FICA ÇÃO	ESPECI FICA ÇÃO
992	Comunicados e Informes	2010	2019	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes à Gestão de Trânsito	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2016	2019	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2017	422	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2010	2017	51	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2014	2019	38	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2013	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2013	2019	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados/ Características	2010	2017	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2009	2016	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	Veículos Apreendidos	2009	2016	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2012	2017	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido	2012	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2009	2016	45	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2010	2016	111	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2013	2016	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2011	2016	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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