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D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 706/2023/SDPG - Edital de Cumulação Anual 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé
D.O. nº28515 de 06/06/2023

PORTARIA Nº 707/2023/SDPG - Revogar parcialmente a Portaria Nº 190/2023/SDPG, mo que tange a designação da Defensora Pública Josiane Alves Barros na cumulação da 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé

D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA Nº 708/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

PORTARIA Nº 707/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24476/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 190/2023/SDPG, no que tange a designação da Defensora Pública Josiane Alves Barros na cumulação da 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, com efeitos a partir de 19/06/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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