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D.O. nº27383 de 13/11/2018
RATIFICAÇÃO INEX 012 2018 POLITEC
D.O. nº27383 de 13/11/2018

RATIFICAÇÃO INEX 014 2018 POLITEC

D.O. nº27389 de 27/11/2018
RATIFICAÇÃO INEX 016 2018 POLITEC

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 014/2018/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.330/SGAC/2018 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 396930/2018 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o 05.757.597/0002-18, refere-se à Aquisição de equipamento pericial especializado em extração de dados de smartphones, celulares e dispositivos de armazenamento para a Diretoria Metropolitana de Criminalística da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC VALOR de R$ 394.085,48 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

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