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D.O. nº27379 de 07/11/2018
RATIFICAÇÃO DISPENSA 010 2018 POLITEC Aquisição de Cedulas
D.O. nº27383 de 13/11/2018

RATIFICAÇÃO INEX 012 2018 POLITEC

D.O. nº27383 de 13/11/2018
RATIFICAÇÃO INEX 014 2018 POLITEC

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 012/2018/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°1.281/SGAC/2018 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 240002/2018 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o 01.334.250/0003-92, refere-se à Aquisição de materiais de consumo para a realização de exames periciais na Gerência de Biologia Molecular da Diretora Metropolitana de Laboratório Forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, no VALOR de R$ 48.584,00 (Quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais) com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2018.

(Original Assinado)

Luiz Gustavo Tarraf Caran

Secretário Executivo de Segurança Pública

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