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D.O. nº27378 de 06/11/2018
PORTARIA Nº 263/2018/SECID
D.O. nº27383 de 13/11/2018

Portaria transição 1

D.O. nº27383 de 13/11/2018
Portaria transição 2

PORTARIA N.º 268/2018/SECID, de 13 de novembro de 2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e a Lei Complementar n° 566, de 20 de maio de 2015, e

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n° 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros Chefes de Poderes Estaduais e Municipais e dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato”, e o Decreto n° 1.685, de 10 de outubro de 2018 que “dispõe sobre o processo de transmissão de mandato eletivo no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso e institui a sua respectiva Comissão”;

CONSIDERANDO a instalação da Comissão de Transmissão de Mandato Governamental, pelo Ato n° 29.005/2018, publicado no D.O.E. n° 27376, do dia 31 de outubro de 2018, p. 18;

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Governador Eleito, por meio do Ofício n° 049/GOVERNADORELEITO/2018;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam autorizados os servidores públicos Adelmo Daniel de Barros, matrícula 113941, Analista de Desenvolvimento Econômico, e Eduardo Rodrigues da Silva, matrícula 111323, Analista da Área Meio, lotados nesta Secretaria, a auxiliar a Equipe de Transmissão de Mandato Governamental do Governador Eleito, até o quinto dia útil após a posse do novo governador.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de novembro de 2018.

JULIANA FIUSA FERRARI

Secretária de Estado das Cidades

*Original Assinado

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