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D.O. nº27377 de 05/11/2018
PORTARIA Nº 262 SUAD GAB
D.O. nº27378 de 06/11/2018

PORTARIA Nº 263/2018/SECID

D.O. nº27383 de 13/11/2018
Portaria transição 1

PORTARIA Nº 263/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Gamaliel Cruz Soares como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 042/2012/SECID, firmado com o CONSÓRCIO EEF, cujo objeto é a Execução do Complexo Viário do Tijucal.

Art.. 2º - Designar o servidor Ygor Assad de Lima como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 042/2012, bem como para responder pela fiscalização do contrato nas ausências e impedimentos do fiscal da obra;

Art. 3º - Designar a servidora Jeneffer Soares dos Santos Mamede e o servidor Leonisio Berto Volpato para em conjunto e/ou isoladamente como representantes da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 042/2012, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/10/2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de outubro de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretário de Estado das Cidades - Interina

*(Original Assinado)

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