Aguarde por favor...

PORTARIA Nº. 0970/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.551591/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Tangará da Serra/MT no período de 05.11.2018 a 09.11.2018 e 26.11.2018 a 30.11.2018.

.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 05.11.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de novembro de 2018.

(original assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado