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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA  Nº 001/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que na licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2018, cujo objeto é a Contratação de empresas especializadas para construção de 04 (Quatro) Unidades Básicas de Saúde - UBS Safira, UBS Menino Jesus, UBS Montreal e UBS Camping Club,  em Sinop/Mt. o qual foi decidido por unanimidade pela HABILITAÇÃO das empresas HÁBIL CONTRUTORA EIRELI e AGUIA ENGENHARIA LTDA, e, pela INABILITAÇÃO das empresas: ROMFIM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, por desatendimento ao itens,  5.3. c. Prova de regularidade para com a Fazenda, Estadual não contempla débitos da Dívida Ativa (PGE), 5.4.1. não apresentou Balanço Patrimonial, 5.6.3.a. Atestado apresentado não possui registro no CREA, E NG9 CONSTRUÇÕES CIVIL EIRELI  - ME, por desatendimento aos itens 5.3. e.  Apresentou Certidão de FGTS vencida (Beneficiaria da Lei 123/2006) e 5.6.3.a. Atestado apresentado não contempla instalação de Prevenção e Combate a Incêndio, BC CONSTRUTORA BR CENTRAL EIRELI,  nos itens  5.3.c. Não provou Regularidade com a Fazenda Estadual (SEFAZ), 5.4.1. Balanço Patrimonial e demonstração Contábil não atende a forma da Lei. Não apresentado recibo envio SPED do Balanço e 5.6.2.b.2. Não apresentou declaração em substituição ao atestado de visita assinado pelo responsável técnico e G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, por desatendimento  ao item 5.3.e, A prova de Regularidade com a Fazenda Estadual foi apresentada incompleta não contempla os Débitos inscritos em Divida Ativa. Em respeito ao disposto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93, a Comissão aguardará o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Sinop/MT, 07 de novembro de 2018.

José Carlos Pessoa

Presidente da C. P. L.

Portaria nº 1059/2018