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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2018

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa jurídica: Jurídica: ODAIR JOSÉ SILVA CORRETOR - ME, Jurídica de direito privado incrita no CNPJ/MF Nº 19.345.026/0001-08, situada na Avenida das Itaúbas nº 3.718 - Setor Comercial - CEP: 78.550-284 - na cidade de Sinop estado de Mato Grosso, neste ato representa pelo seu proprietário o senhor ODAIR JOSÉ SILVA, brasileiro, solteiro, portador da C.I. RG. 55.319.799-X-SSP/SP e CPF. 710.689.102.91, para locação de um imóvel comercial em alvenaria situado a Rua Pirararas nº 115 (quadra 17-B lotes 31 e 32) com 185 m² no Bairro Camping Club - na cidade de Sinop estado de Mato Grosso, destinado à instalação de: Uma unidade de Saúde - PSF - Posto de Saúde da Família - no bairro CAMPING CLUB - Atendendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - por um período de 12 (doze) meses. Pelo valor MENSAL de: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/ MT, Dia 07 de Novembro de 2018.

Publique-se.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal