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D.O. nº27379 de 07/11/2018
MARIA NELZA PIVOTTI RIBEIRO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 2012 PROPORCIONAL 07112018
D.O. nº27379 de 07/11/2018

ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS PROF TEC NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS PROPORCIONAL 07112018

D.O. nº27379 de 07/11/2018
ATO N. 29.076/2018

ATO Nº 29.078/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48801/2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS, portadora do RG nº 0587857-8/SSP/MT e do CPF nº 631.838.031-00, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “06”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 28 Anos, 04 Meses e 24 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 17 Anos, 02 Meses e 02 Dias, no período de 05.09.2001 a 07.11.2018. AVERBADOS: 11 Anos, 02 Meses e 22 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 07 de novembro de 2018.

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