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D.O. nº27377 de 05/11/2018
ATO N. 29.009/2018
D.O. nº27378 de 06/11/2018

STENIO HENRIQUE SOUSA GUIMARÃES Retificação TCE PM fundamentação legal 06112018

D.O. nº27379 de 07/11/2018
JOACIR DE FIGUEIREDO RET NÍVEL 07112018

ATO Nº 29.057/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 512900/2018, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 23.632/2018, de 02.03.2018, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência ex offício  para a Inatividade, mediante Reserva Reforma, do Sr STENIO HENRIQUE SOUSA GUIMARÃES, RG nº 880.730/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE  SE  LÊ:

“...mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso III, §§ 1º e 2º, inciso II, ambos

da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541,

de 03.07.2014...”

LEIA - SE:

“...mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso III, §§ 1º, 2º e 3º, inciso II,

ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar

nº 541, de 03.07.2014...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 06 de novembro de 2018.

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